quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
A Gravidez orçamental

O governo pariu finalmente o orçamento de estado para 2010, filho da crise e da hipocrisia. Um bebé que todos dizem não querer mas no qual todos esperam tirar os seus dividendos. Os papás fizeram uma birra ameaçando abortar a estabilidade governativa para garantir uma aprovação, os partidos mais à direita aproveitaram para fazer exigências e demagogia sem com isso se comprometerem com o apertar do cinto que aí vem e os partidos mais à esquerda para acusar o governo de se aliar às politicas de direita e poderem votar contra, satisfazendo os seus eleitorados. Vamos ver até onde vai engordar este bebé, sabendo já que é nos nossos salários e nos impostos onde vai mamar fortemente.
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Autarcas reduzem salários em 10%

Anteontem a autarquia tinha ornado pública, outra decisão sem precedentes na vida autárquica, ao aumentar as subvenções de 40 trabalhadores, que tinham de ordenado base 450 euros, passando os mesmos a receber 532 euros.
Ao JN, Manuel Narra, presidente do Executivo municipal, justificou que esta tomada de posição está "dentro do mesmo pacote" e visa sustentar em termos orçamentais a medida aplicada aos trabalhadores, "contribuindo para o equilíbrio orçamental" da edilidade. Lembrando que o aumento salarial, que vai custar 50 mil euros/ano aos cofres da Câmara, o autarca sustentou que a redução dos vencimentos "não chega para cobrir a totalidade da decisão". "Trata-se, porém, de um sinal de que queremos contribuir para combater a crise", salvaguardou.
O autarca da Vidigueira, também vogal do Conselho Directivo da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL), defende que a classe política "deve ser aquela que se posiciona melhor para dar o exemplo". E lança um desafio a outros autarcas e políticos em geral, no sentido de "seguirem o exemplo", dos homens e mulheres da vila alentejana.
O edil recorda que "face à crise instalada na Grécia foram tomadas medidas idênticas", sustentando que, em Portugal, se "devia seguir" o mesmo caminho.
Proposta de Regulamento do Cartão Municipal Jovem

Proposta de Regulamento
Introdução
A Câmara Municipal de Mora decidiu instituir o Cartão Municipal Jovem, que se rege pelo presente Regulamento.
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Fluviário anuncia expansão

O novo habitat de lontras terá cerca de 300 metros quadrados e será construído na zona exterior do Fluviário. O tanque que acolhe as lontras "Mariza" e "Eusébio", com vista panorâmica para o restaurante, passará também a ter outros peixes de água doce, mas de grandes dimensões, raramente vistas pelo público.
"As lontras têm ritmos de vida muito próprios. Passam muito tempo recolhidas. Muitas pessoas ficavam tristes por não conseguirem ver as lontras. Daí a necessidade em ter outro casal", revelou ao JN José Pinto, presidente do conselho de administração do Fluviário. "No actual tanque de lontras queremos colocar peixes de grande porte, como trutas, carpas, enguias e lúcios. Será um tanque muito atractivo", garante. As carpas, por exemplo, chegam a atingir 30 quilos. É com peixes de "tamanho XXL" que o Fluviário pretende atrair mais visitantes.
Também os peixes mais pequenos, os quais passam, muitas vezes, despercebidos, na exposição, vão ter um lugar de destaque. José Pinto revela que a sala de aula/laboratório - um espaço pedagógico onde mais de 40 mil crianças já sentiram as diferentes texturas de plantas e peixes - vai ser remodelada "para as pequenas espécies, que quase não se vêem nos actuais aquários".
Uma árvore fotovoltaica em formato de sobreiro vai estar sobre o futuro habitat das lontras da zona exterior. "Terá a função de iluminar, mas também de criar sombras e ainda proteger estes pequenos animais das aves de rapina", explica José Pinto.
O projecto de ampliação do Fluviário está a ser trabalhado pelos arquitectos do Promontório, o mesmo gabinete que criou o edifício e venceu, em 2008, o International Architecture Awards, um galardão que premeia as construções que mais se destacaram em cada ano. As obras vão decorrer de forma faseada ao longo do próximo ano. A ideia é ter tudo pronto a tempo das comemorações do quarto aniversário, a 21 de Março de 2011, avança o responsável.
Por cumprir, desde a fundação, está o objectivo de criar um projecto de reprodução de saramugos, um peixe que está em vias de extinção e que habita sobretudo na bacia do Guadiana. "Apresentámos a proposta ao Instituto de Conservação da Natureza, pouco tempo depois da inauguração, mas não obtivemos ainda qualquer resposta", frisa José Pinto.
O Fluviário de Mora, no coração do Alentejo, que recria a fauna e flora de um rio, da nascente até à foz, possui mais de meio milhar de peixes de 55 espécies de todo o mundo. Além das tipicamente portuguesas, mostra seres mais exóticos provenientes da bacia amazónica ou do lago Malawi.
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
Contas+crise+desemprego+impostos=0% aumentos

Para não ficarem duvidas e para nos irmos já habituando, veio o Ministro, o Secretário de Estado, o sub-secretário de estado, o assessor do sub-secretário de estado e ainda a senhora das limpezas do assessor dizer que não há aumentos para o próximo ano. Também já soltaram os comentadores para vir o apoiar e justificar. No último ano, ano de crise, de eleições e de inflação negativa já ganharam muito poder de compra e por isso este ano é zero (acredito que até pensem que também os aumentos deviam ser negativos). Esquecem que nos outros anos dos últimos dez os aumentos foram sempre inferiores à inflação e a justificação foi sempre a mesma; crise e défice. Para apoiar a Banca, o grande capital e fazer negócios com as grandes empresas o dinheiro parece nunca faltar.
Mas, afinal quem tem culpa da crise? Quem tem feito as politicas que a criou? Porque devem sempre ser os que menos têm que devem pagar o seu custo? Porque continua a Banca a pagar menos IRC que as outras empresas se tem lucros muito maiores? Os Partidos discordam de tudo, onde deve ser feito o investimento, a quem dar o dinheiro dos nossos impostos menos numa coisa; a função pública não deve ser aumentada.
Distraem-nos com espectáculos mediáticos, com reuniões e tretas, com acordos e inevitabilidades, com Grécias e “rankings”, com tudo e com nada para que nos esqueçamos que há outras soluções e outros caminhos a seguir.
domingo, 17 de janeiro de 2010
Condecoração da treta

Terça – feira o Presidente da Republica vai condecorar Pedro Santana Lopes, que é o único governante que exerceu o cargo de Primeiro-Ministro e que ainda não foi agraciado. (Faz lembrar aqueles almoços de despedida aos que se vão reformar numa empresa e lhe oferecem uma salva de prata como memória desses anos). Merecem os nossos ex-primeiros-ministros esse agradecimento do nosso estado? Honestamente, à grande maioria, assentava-lhes bem melhor, umas orelhas de Burro e um cartaz a pedir desculpa pela porcaria que fizeram. Este era, sem dúvida, um deles.
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Subsídios e ajudas

De harmonia com o art. 1º, da Lei nº. 26/94, de 9 de Agosto, se tornam públicos os subsídios e ajudas, respeitantes a transferências correntes e de capital, concedidos por esta Câmara no 2º. Semestre do ano de 2009, que vai ser publicada na página web do Município e no Jornal Municipal.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital que será afixado nos locais habituais.
ENTIDADE BENEFICIÁRIA VALOR (Euros)
Marco Paulo Teles Caeiro 500,00
João Manuel Laranjo Covinha 500,00
Vânia de Jesus Lucas Fragoso 1.000,00
Celsino Manuel Piado Marques 500,00
Ângela Maria Pacheco Vitorino Catarino 1.000,00
Isabel Sofia Galvoeira Ramalho 500,00
Maria Rita Samora Carlos 1.500,00
Dora Cristina Silveira Santos 500,00
Joaquim Miguel Patrocínio Barbeiro 500,00
Luis Alberto Guerreiro Vinagre Vitorino 500,00
Mónica Isabel Lopes Oliveira 1.500,00
Leonel Inácio Teias Caeiro 1.500,00
Miguel António Caetano Azevedo 500,00
Margarida Conceição Pinto Condeço Pires 1.500,00
Possidónio Barbosa Matias 8.700,00
Associação dos Amigos da Natureza de Cabeção 500,00
Grupo Desportivo de Pavia 625,00
Associação Protectora da Casa de Repouso dos Reformados de Brotas 1.624,98
Luso Futebol Clube Morense 21.675,00
Associação Cultural e Desportiva de Malarranha 1.750,00
Comissão de Festas do Santíssimo Sacramento de Pavia 1.750,00
ENTIDADE BENEFICIÁRIA VALOR(Euros)
Associação TT Puro Aço 500,00
Grupo de Cantares de Cabeção 500,00
Sociedade de Instrução Musical Morense 1.000,00
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mora 12.470,00
Núcleo de Futsal S.I.M.M. 1.000,00
Sport Cabeção e Benfica 3.477,04
Sport Clube Brotense 12.500,00
Associação de Jovens de Brotas “Os Lagartos” 1.750,00
Grupo Morense dos Amadores de Pesca Desportiva do Raia 2.477,04
Cercimor, C.R.L. 1.970,26
Conselho para o Desenvolvimento Rural do Alentejo 2.000,00
Associação de Divulgação Cultural de Mora 1.800,00
Clube Português de Orientação e Corrida 7.000,00
Agrupamento Vertical de Mora – Escola EB 2, 3/S Mora 11.705,50
Freguesia de Mora 10.342,71
Freguesia de Brotas 21.711,80
Freguesia de Pavia 5.615,85
Freguesia de Cabeção 65.231,34
GESAMB – Gestão Ambiental e de Resíduos, EM 140.660,06
AMDE – Associação de Municípios do Distrito de Évora 58.537,48
AMAMB – Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente 19.200,00
Mora, 12 de Janeiro de 2010
O Presidente da Câmara Municipal
Eng Luís Simão Duarte de Matos
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
Programa de Apoio a Jovens Desempregados

Aviso n.º 695/2010
Eng. Luís Simão Duarte de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora, informa que se encontra para apreciação pública pelo prazo de 30 dias a contar da data do presente aviso na 2.ª série do Diário da República a proposta de Regulamento do Programa de Apoio a Jovens Desempregados, aprovado em reunião de 30 deDezembro de 2009.
Programa de Apoio a Jovens Desempregados
Preâmbulo
A criação de um programa de ocupação temporária de jovens contribui, substancialmente, para a sua formação, afastando-os dos perigos que podem conduzir a situações de marginalidade, ao mesmo tempo que lhes faculta, entre outras, o desenvolvimento de actividades lúdicas, culturais, educativas, desportivas e sociais.
O programa a desenvolver pretende ocupar jovens à procura do primeiro emprego, com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos, inclusive.
O Programa Apoio a Jovens Desempregados (PAJD) aspira promover nos jovens:
A aproximação a actividades profissionais enriquecedoras em aquisição de conhecimentos;
Sugerir valores de companheirismo e relacionais, de forma aconsciencializá -los da importância e relevância do voluntariado;
Responsabilizá -los para que sintam a importância que podem ter como interventores, contribuindo para a sociedade em que estão inseridos;
Potenciar as capacidades individuais mais evidentes de cada jovem edescobrir as que os próprios desconhecem;
Ter um contacto efectivo com o mundo laboral, dotando -os de experiências práticas.
Atendendo ao disposto nos artigos 13.º, n.º 1, alíneas d), e), f), g) eh), 19.º, 20.º, 21.º, 22.º e 23.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, e artigo 64.º, n.º 4, alínea b), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, a Assembleia Municipal de Mora, sob proposta da Câmara Municipal de Mora, em sua sessão ordinária realizada em 30 de Dezembro de 2009, aprova o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
1 — O Programa de Apoio a Jovens Desempregados, adiante abreviadamente designado por PAJD, visa a ocupação saudável dos tempos livres dos jovens em actividades de interesse municipal, permitindo -lhes o contacto experimental com a vida profissional por forma a potenciaras suas capacidades cívicas e de participação social, sendo ao mesmotempo um contributo para a inserção no mundo laboral.
2 — O PAJD a desenvolver tem como limite de actuação as atribuições das autarquias previstas nos artigos 13.º, n.º 1 alíneas d), e), f), g) e h), 19.º, 20.º, 21.º, 22.º e 23.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro.
Artigo 2.º
Natureza
1 — No PAJD os jovens são ocupados no desenvolvimento de actividades, nomeadamente, nas seguintes áreas:
a) Educação;
b) Património e cultura;
c) Desporto;
d) Saúde;
e) Acção Social;
f) Ambiente e protecção civil;
g) Apoio a idosos e crianças;
h) Manutenção de equipamentos e espaços públicos;
i) Outras de reconhecido interesse municipal.
2 — Independentemente da área de ocupação, os jovens não podemassumir responsabilidade única e directa pelos serviços sem orientaçãosuperior e acompanhamento.
3 — A presente acção traduzida nas tarefas efectuadas pelos jovens não substituí, em caso algum, o trabalho efectivo.
Artigo 3.º
Destinatários
Podem participar no PAJD todos os jovens, residentes na área do Município de Mora, que estejam à procura do primeiro emprego oudesempregados, que reúnam as seguintes condições:
Idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos;
Não se encontrem a receber subsídio de desemprego ou outros; Sejam beneficiários do Cartão Municipal Jovem;
Não se encontrem a estudar, pelo menos no regime diurno (de forma a não criar incompatibilidades com a continuidade do percurso escolardos jovens),
Não se encontrem num período de férias escolares.
Artigo 4.º
1 — A colocação dos jovens no PAJD tem uma duração mínima de um mês e uma duração máxima de oito meses.
2 — O jovem só poderá voltar a participar no programa findo o prazo de quatro meses contados da data do termo da participação.
3 — A Câmara Municipal de Mora fixará, anualmente, o número máximo de jovens a admitir no programa, por cada mês, do respectivo ano.
Artigo 5.º
Candidatura dos jovens
1 — Os jovens interessados em participar no PAJD devem inscrever-se nas instalações da Câmara Municipal de Mora, através do preenchimentode formulário fornecido pela autarquia, em qualquer altura do ano.
2 — A inscrição deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, a apresentar pelo interessado:
a) Cópia do bilhete de identidade;
b) Cópia do cartão de contribuinte;
c) Cópia do certificado de habilitações para os detentores de licenciaturas;
d) Cópia do Cartão Municipal Jovem;
e) Se o candidato for estudante em regime nocturno, deve apresentaruma declaração da escola a confirmar a situação.
Artigo 6.º
Participação dos jovens
As tarefas a desempenhar pelos jovens ocupam em média quatro horasdiárias, em local a indicar pela autarquia.
Artigo 7.º
Selecção dos jovens
1 — A Câmara Municipal fará a selecção dos jovens candidatos, medianteos elementos constantes na inscrição, atendendo aos seguintes critérios:
a) Manifestação de preferência por determinada área de ocupação, por parte do candidato;
b) Formação académica ou experiência profissional na área em que
o jovem se candidata;
c) Antiguidade da inscrição;
d) Maior idade.
2 — A colocação dos jovens nas áreas pelas quais manifestaram interesse fica dependente das vagas existentes nas áreas em causa, podendo, sempre que essas vagas se encontrem já preenchidas, proceder-se à colocação dos jovens em área diversa.
3 — Em caso de empate após a aplicação dos critérios dispostos no número um, far-se -á uma entrevista aos candidatos nessa situação.
Artigo 8.º
Colocação dos jovens
1 — Após a selecção dos jovens candidatos ao PAJD, a Câmara Municipal comunica a cada jovem seleccionado:
a) O local onde foi colocado;
b) A duração e o período de ocupação;
c) O horário a cumprir;
d) As actividades que lhe estão atribuídas;
e) O nome do orientador responsável pelo acompanhamento dostrabalhos;
2 — O Jovem seleccionado deve manifestar o interesse em integrar
o PAJD nos cinco dias após ter sido contactado com a informação dos resultados. Artigo 9.º
Orientador responsável
A Câmara Municipal designará o orientador responsável pelo acompanhamento dos jovens no desenvolvimento do PAJD.
Artigo 10.º
Apoios
1 — O jovem participante PAJD tem direito, durante um período de ocupação no projecto:
a) A um seguro de acidentes pessoal, da responsabilidade da Câmara Municipal de Mora.
Diário da República, 2.ª série — N.º 6 — 11 de Janeiro de 2010
b) A uma bolsa mensal de montante a definir por deliberação da Câmara Municipal, valor este que poderá ser actualizado sempre que oexecutivo assim o entenda.
2 — A bolsa referida na alínea b) do número anterior não revestecarácter de remuneração/retribuição de qualquer prestação de serviço edestina -se a ajudar financeiramente os jovens desempregados admitidos no PAJD.
3 — A bolsa será paga ao jovem, pela autarquia, mensalmente e por transferência bancária.
4 — O processamento do pagamento da citada bolsa é da responsabilidade da Divisão Administrativa e Financeira, mediante a entrega do Registo Mensal de Presenças.
5 — Os jovens que integram o programa não são admitidos por contrato de trabalho nem adquirem qualquer vínculo com a administraçãopública pela sua integração no programa.
Artigo 11.º
Deveres da Autarquia
Constituem deveres da autarquia:
a) Desenvolver o PAJD de forma a dar cumprimento à sua filosofia;
b) Divulgar o PAJD;
c) Facultar os formulários para inscrição dos jovens;
d) Seleccionar os candidatos;
e) Informar os jovens cujas candidaturas foram aceites, fornecendo -lhes todos os elementos necessários para a sua participação;
f) Efectuar o pagamento aos jovens participantes da bolsa referidano artigo anterior.
Artigo 12.º
Deveres do Orientador
Constituem deveres do orientador:
a) O cumprimento das orientações definidas no presente Regulamento;
b) Assegurar as condições necessárias ao cumprimento das actividades
a desenvolver pelos jovens que orientam;
c) Acompanhar os jovens no desempenho das actividades, apoiando -os
na efectiva ocupação dos seus tempos livres;
d) Encarregar-se de verificar a assiduidade dos jovens.
Artigo 13.º
Deveres dos jovens participantes
1 — Constituem deveres dos jovens participantes no PAJD:
a) Assiduidade;
b) Cumprir os horários estipulados;
c) Seguir orientações definidas pela autarquia no leque de actividades
previstas pelo programa;
d) Aceitar as condições previstas no presente Regulamento;
e) Desenvolver as actividades que lhe forem destinadas, dentro dos princípios regentes do local onde foi colocado;
f) Preenchimento mensal de um Relatório de Progresso.
2 — O incumprimento de qualquer dos deveres referidos no artigo anterior determina a exclusão do jovem do programa.
Artigo 14.º
Certificados de Participação
Aos jovens, no final da realização do projecto, será atribuído umcertificado de participação no PAJD, no qual se identifica o projecto, a área, as actividades desenvolvidas e o período de ocupação.
Artigo 15.º
Repetição do Programa
Anualmente, a Câmara Municipal deliberará sobre a continuação doPAJD para o ano económico seguinte.
Artigo 16.º
Dúvidas e omissões
1 — A tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Regulamento aplica -se a legislação em vigor.
2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, os casos omissos ou as dúvidas suscitadas na interpretação do presente Regulamento serãoresolvidos por deliberação da Câmara Municipal de Mora.
Diário da República, 2.ª série — N.º 6 — 11 de Janeiro de 2010
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, de acordo com a Legislação em vigor, aplicável nesta matéria.
Mora, 30 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Câmara, Eng. Luís Simão Duarte de Matos.
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
As moscas

Uma coisa curiosa com este senhor, é embora deva ter muitas moscas a rodopiar sobre si, quando fala nunca entra mosca. Mais de 10 em cada 100 portugueses não consegue emprego e ele desdramatiza. Claro que não descemos dois pontos percentuais, foram dois lugares, (a estadia no Ministério da Educação fez-lhe mal às matemáticas), mas brilhante mesmo é o “nós evoluímos de acordo com a média dos países que pioram”. E com os que melhoraram, como é que evoluímos? Esta gente continua a tratar as pessoas como números e décimas, sem se preocuparem que elas sofram, na miséria e nos dramas que centenas de milhares de famílias. Ninguém, de acordo com a média dos países que pioraram melhorou nada, nem a vida dos portugueses, nem a qualidade dos políticos que temos.
domingo, 10 de janeiro de 2010
Casamento de um orçamento do mesmo sexo político

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
Moderação de Comentarios

Pensa o Administrador que com esta medida irá limitar a interactividade do blog, mas com toda certeza irá elevar o nivel tanto das publicações como dos comentarios.
Assim e para determinar o criterio da moderação, garante o Administrador que todos os comentarios que utilizem linguagem ofensiva, difamatoria, ou outro termo que não se enquadre no ambito inicialmente determinado pelo Administrador, será eliminado.
Espera ainda o Admistrador com esta medida repor a normalidade que se pretende.
O Administrador
O Gato Morense
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
Estado Policial

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
Doutores e Engenheiros!!!
O ser humano é um ser global, ao qual deve ser reconhecida a identidade cultural, social e profissional.A utilização do título "sotor" ou sr. engenheiro só pretende afirmar uma distinção, marcar uma diferença ou destacar uma posição de privilégio.
A utilização sistemática de títulos pode, eventualmente, suscitar dúvidas ou prevaricações.Doutores e engenheiros são alvo duma atenção especial?????
Encalhados na posição de país com o menor número de licenciados da Europa ocidental porque somos então titulocratas??????
copyright Miguel Poiares Maduro copyright
Meus amigos interrogo portanto também:
Porque é que qualquer licenciado,vulgo curso de 3 anos, que chega ou trabalha na câmara municipal de mora recebe logo o titulo de Doutor ou Doutora?
"Cada mês que abro o jornal municipal parece que abro um livro de anedotas..."
sexta-feira, 1 de janeiro de 2010
Ano Novo Vida Nova

Todos os anos acontece o mesmo: aproxima-se a mudança de ano e todos nós, ainda mal refeitos das emoções e surpresas da noite Natalícia, imbuídos de um enorme sentimento de esperança, queremos acreditar que desta vez é que é. Sim, desta vez o novo ano vai realmente mudar a nossa vida, todos os nossos problemas e dificuldades serão ultrapassados e todos os nossos desejos serão realizados. Ano novo, vida nova!
Um dos desejos que espero para o Ano Novo é que o Sr. Presidente da Câmara Municipal faça de 2010 um ano de mudança e de verdade, um ano ao serviço de TODA a população, que preste mais atenção ás mudanças, que oiça tambem as necessidades de TODOS os jovens.
Fica aqui um dos meus desejos, que é perfeitamente realizavel, os outros ficam só pra mim, espero um 2010 maravilhoso, cheio de conquistas e desejos realizados, para todos.
O Administrador
O Gato Morense