quinta-feira, 5 de novembro de 2009

LOTEAMENTO MUNICIPAL EM MORA


Solicitou a Câmara Municipal de Mora parecer jurídico tendo em vista esclarecer a situação que passa a descrever-se. Este município pretende levar a cabo um loteamento municipal vocacionado para a construção de habitações a custos controlados, tratando-se de acção prevista nas opções do plano e orçamento para 2008.
Para o efeito, está em perspectiva a aquisição de uma parcela de terreno a terceiro ou, em última instância, a aquisição por meio de expropriação. Terreno esse que, de acordo com o Plano Director Municipal está inserido no perímetro urbano em “espaço urbano de média densidade”, sendo que estes espaços se destinam nomeadamente a “expansão dos aglomerados urbanos” e “estruturação do perímetro urbano”.

Acontece que no terreno em causa encontra-se em curso um projecto financiado de melhoria de povoamento florestal. Nestes termos, questiona a autarquia sobre: a prevalência ou aplicabilidade ao caso das regras e limitações do Decreto-Lei nº 169/2001, de 25 de Maio; a verificação no caso dos pressupostos da declaração da utilidade pública da expropriação; a competência da Assembleia Municipal de Mora para a declaração da utilidade pública.

1) O regime de protecção aos povoamentos de sobreiro e de azinheira constante do Decreto-Lei nº 169/2001, na sua redacção actualizada, prevalece sobre as regras emanadas de instrumentos de gestão territorial, ainda que esteja em causa uma área inserida no perímetro urbano.

2) Este mesmo decreto-lei contém uma disciplina específica de conversão excepcional desses povoamentos a uma outra destinação, sujeita a declaração de imprescindível utilidade pública (vide conjugadamente os seus artigos 2 e 6º).

Pois é meus senhores nem tudo é fácil...e mais uma vez está aqui demonstrado que cortar árvores tem muito que se lhe diga...
Estaremos perante mais um caso tipo "Portucale"...????

12 comentários:

  1. Ao que julgo saber, no caso Portucale, houve abate ilegal de árvores, para construir campos de golfe e apartamentos turísticos. No caso presente, a Autarquia informou-se junto das autoridades competentes, para saber se podia expropriar para loteamentos Municipais. Aliás, acho que não houve expropriação, mas acordo com o proprietário. O problema está no facto de no local haver um pinhal subsidiado.
    São casos e comportamentos completamente diferentes.
    Digo eu...

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  2. Pois é! É o que dá falar-se sem se saber o que se diz. Vão ao local e vejam se enxergam o tal pinhal. O subsidio, esse sim, talvez tivesse existido. Agora pinheiros...?! Há lá meia dúzia de sobreiros muito mal tratados.

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  3. é impressão minha ou estavam a contar com o ovo no cu da galinha ? Ou isso ou em véspera de eleições lotearam um terreno sem que estivesse tudo tratado em termos legais ? Alguém anda a enganar alguém ! Sorteios e outdoors e listas e publicações no jornal da cmm e afinal pára tudo pq falta o princípio da coisa ! Quem anda a faltar à verdade ? O dono do terreno ? O ministério ? A cmm ? Ou eu (tb pode ser) alguém que explique tudo como deve ser ok ?

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  4. Reslicagem... Reslicagem. Como dizem o Antonio Feio e o Ze Pedro Gomes no spot publicitario.
    E porque nao, em vez de abater mais sobreiros ou pinheiros, reciclar as casas que temos por todo o concelho, quase abandonadas, algumas em estado de degradacao e que representam um perigo para as outras habitacoes?
    E certo que muitos proprietarios nao terao possibilidades financeiras para tal, mas para isso esta a Camara. Nao arranja, nao vende, a camara expropria e vende a preco justo a quem quiser comprar.
    E assim teriamos um concelho muito mais bonito, e sem tantos quebra olhos.
    Penso eu de que...

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  5. Este ALEX tem uma imaginação prodigiosa. Deve ser inventor.

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  6. Ó Gato, explique lá ao pessoal que isto foi em 2008. Ainda os pinheirinhos eram uns recém nascidos.
    Até há quem diga que isto foi para a Câmara não pagar aos recém nascidos...aos pinheirinhos...coitadinhos.

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  7. qual é a politica deste gato?será o bichano da cãmara? começa a cheirar a cobardia. pubiquem os comentários!

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  8. O quê!!!!! eles na pubiquem os comentários?????
    txiiiiiiiiii....!!!!!!

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  9. UAU! Que temas mais fracturantes da sociedade!

    Serei eu o único jovem profissional do concelho que teve de ir embora para arranjar emprego?

    Abençoados os que foram embora, pois desapareceram das vossas preocupações... e ainda desejam mudanças!

    Quanto aos sobreiros, que doentes se encontram Há já alguns anos, quais as medidas que tomaram para a salvação deste recurso natural?

    Que fazem os latifúndiários de Mora pela sua propriedade? Deixam-na morrer, talvez para recolher subsídios tão apetitosos...

    Talvez esteja enganado. Talvez seja o ALEX QUE ESTEJA CERTO...

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  10. Mas afinal há ou não há lo'tes para construir dona M....A.....

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  11. ja esta a ser tratado um novo loteamento para a vespera das proximas eleições

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  12. Afinal existe ou não loteamento?
    Esta situação foi desbloqueada? Esta tudo em aguas de bacalhau?
    Que garantias tem quem concorreu que não foi enganado?

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