terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Proposta de Regulamento do Cartão Municipal Jovem


Cartão Municipal Jovem
Proposta de Regulamento


Introdução


Considerando a importância crescente das autarquias locais, no âmbito do apoio social às populações; Considerando que as Câmaras Municipais podem apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio às actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outras e prestar apoio a estratos sociais desfavorecidos ou dependentes, de acordo com o disposto no artigo 64, número 4, alíneas b) e c), da Lei nº.169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº.5-A/2002, de 11 de Janeiro.



A Câmara Municipal de Mora decidiu instituir o Cartão Municipal Jovem, que se rege pelo presente Regulamento.


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5 comentários:

  1. TRETAS E MAIS DEMAGOGIA ,ATÉ DÁ DÓ...

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  2. Artigo 6o.
    Requisitos
    Para a emissão do Cartão Municipal Jovem são necessários os seguintes documentos:

    3)Atestado de residência emitido pela respectiva Junta de Freguesia;
    Para quê isto? O cartão não pode ser tirado nas juntas? Não existe comunicação entre instituições? email? télelé? fax? Burocracia..

    1- Os beneficiários do Cartão Municipal Jovem devem
    obrigatoriamente renová-lo todos os anos, através da
    aquisição de uma vinheta, no valor de 0,50 euros (cinquenta cêntimos).
    2- A validação processa-se mediante a apresentação de atestado de residência passado pela respectiva Junta de Freguesia... Mais burocracia desnecessária. A administração não devia simplificar procedimentos? Não comunicam entre si, isto é um mar de gente que não existe tempo para isso.

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  3. Quem foi que disse que para validar o cartão é necessário um atestado da junta de freguesia?
    Basta dirigirem-se à tesouraria da Câmara e pagar os cinquenta centimos. No acto do pagamento é entregue um selo que será colado no catão jovem.
    Não falem do que não sabem....
    Afinal vocês só querem mesmo é confusão... ignorantes...

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  4. Atão lea lá o regulamento, é o que lá tá escrevido mê amigo, se na fazem assim porque botam lá isso

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  5. Para poderem confirmar o que diz o regulamento do tal cartão http://www.cm-mora.pt/NR/rdonlyres/0000124d/lziceqxhsthmdpieuxltveaznbzwakdw/RegCartaoMJovem.pdf

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