A nova lei das taxas municipais, que estava congelada há dois anos, entra em vigor a 1 de Janeiro de 2010, dando oportunidade aos autarcas de actualizar o preço dos serviços prestados pelas Câmaras Municipais.
Ouvido pelo ‘Diário de Notícias’, Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, admite que «a previsão inicial» é que «a revisão dos regulamentos terá um impacto de subida» das taxas municipais.
Em causa estão serviços como a recolha de lixo, o tratamento de esgotos ou de espaços públicos.
A medida dos aumentos é ainda uma incógnita, já que, à luz da nova lei, os municípios terão que justificar a existência de cada taxa cobrada, em particular, do ponto de vista financeiro. O objectivo é homogeneizar as taxas cobradas pelas 308 autarquias do país.
Sobre os presidentes de Câmara agora eleitos pende um prazo apertado: têm de aprovar as novas taxas municipais até ao final do ano, sob pena de não poderem cobrar qualquer uma delas. É que a lei obriga a que todas as taxas impostas aos munícipes estejam aprovadas pelas respectivas assembleias municipais até ao dia 31 de Dezembro.
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